1.702 casais homossexuais recebem pensão do INSS em todo o País – afirma diretor de Secretaria da Previdência

O diretor do Departamento do Regime Geral da Secretaria de Políticas de Previdência Social, Rogério Constanzi, disse hoje que chega a 1.702 o número de casais do mesmo sexo que recebem pensões do INSS em todo o País. Segundo Constanzi, desde 2001, estão sendo concedidos benefícios - como pensão por morte e auxílio-reclusão - aos companheiros homossexuais. No começo, isso ocorria por meio de decisões judiciais, mas, após parecer da Advocacia Geral da União com recomendação nesse sentido, o Ministério da Previdência Social soltou portaria estabelecendo que o companheiro homossexual também integra o rol de dependentes do segurado inscrito no Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A exigência é que comprovem a vida em comum. O diretor disse acreditar no aumento do número de benefícios, uma vez que o último censo apontou 60 mil casais homossexuais no Brasil.