Deputados aprovam projeto que impede os pais de castigarem (fisicamente) os filhos; proposta agora vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou agora à tarde projeto de lei que proíbe os pais de baterem nos filhos. A chamada "Lei da Palmada" não será analisada em plenário e seguirá direto para o Senado. O projeto prevê que pais que baterem nos filhos sejam encaminhados a programa de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico e receberão advertência. A criança que apanhar dos pais será encaminhada a tratamento especializado. As medidas serão aplicadas pelo juiz da Vara da Infância. O texto do projeto diz que crianças e adolescentes "têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante”.