Está em vigor a lei que proíbe o fumo em locais fechados de todo o Brasil, públicos ou privados

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe o fumo em locais fechados em todo o Brasil, sejam eles públicos ou privados. A mudança na legislação foi publicada hoje no "Diário Oficial da União". A regra é fruto de emenda à Medida Provisória 540/2011 apresentada pelo governo. O texto prevê a proibição do fumo em recintos fechados. Antes, a lei brasileira permitia o fumo desde que houvesse fumódromo. Algumas leis estaduais já haviam proibido o fumódromo. Agora, a restrição vale para todo o território nacional. O texto prevê também aumento da alíquota do IPI do cigarro. Com isso, o preço mínimo do cigarro deve subir cerca de 20% em 2012, chegando a 55% em 2015.