Para jornal paulista, políticos desrespeitam a lei e trocam de partido sem devolver o mandato

O jornal “O Estado de São Paulo” diz hoje que “centenas de prefeitos, vereadores e subprefeitos trocaram de partido em setembro e outubro, às vésperas do fim do prazo para filiação dos que querem se candidatar nas eleições municipais de 2012”. A legislação eleitoral determina que político que troca de legenda tem de devolver o mandato à sigla pela qual foi eleito. Levantamento feito pelo jornal junto à Procuradoria-Geral Eleitoral mostra que pelo menos 798 representações foram protocoladas até agora apenas neste ano por integrantes do Ministério Público em seis estados pedindo que políticos percam seus mandatos. Em vigor desde 2007, a regra que impõe fidelidade aos políticos é na prática “letra morta quando se trata de punir quem troca de legenda”, segundo o jornal. No Tribunal Superior Eleitoral tramitam ou tramitaram 2.293 processos sobre infidelidade, mas só um deputado perdeu o mandato no plano federal.