Para especialistas, decisão do Supremo vai influenciar o Congresso sobre aborto, eutanásia e ortotanásia

Ao definir que não é crime interromper gestação em caso da anomalia cerebral, juristas acreditam que o Supremo Tribunal Federal põe em debate temas controversos como eutanásia e aborto. Jurista e professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Eduardo Carrion acredita que a sessão do STF terá repercussões na Câmara e no Senado. Já o coordenador do Departamento de Direito Penal da Universidade Católica do Rio Grande do Sul, o advogado Alexandre Wunderlich salienta que, após decisões no Supremo, é natural que haja uma adequação da legislação: “É tempo de reforma do Código Penal. A decisão do Supremo pode influenciar na discussão de temas polêmicos, como eutanásia (abreviar a vida de um doente incurável para pôr fim a sofrimentos) e ortotanásia (suspensão de tratamentos invasivos que prolonguem a vida de pacientes sem chance de cura)”. Outro assunto em pauta na reforma do código é o aborto. Conforme propõe a comissão que debate as alterações, não haveria mais crime em abortar se houver risco à vida ou à saúde da gestante.