Supremo prepara regra para barrar extra de juízes – destaca jornal paulista

O jornal “Folha de São Paulo” diz hoje, na sua manchete principal, que “o Supremo Tribunal Federal vai votar proposta de criação de uma regra geral para impedir o pagamento de benefícios extraordinários a juízes”. Segundo a Folha, “se for aprovada, a proibição terá um grande impacto nos cofres dos tribunais estaduais”. A reportagem afirma que, só em São Paulo, onde o Tribunal de Justiça instituiu o benefício do auxílio alimentação neste ano, com retroatividade até 2006, a regra poderá evitar o gasto neste ano de mais de R$ 100 milhões em favor dos magistrados. No Rio de Janeiro, a medida poderá acabar com leis estaduais que criaram várias vantagens aos juízes, como o adicional de insalubridade ou o adicional por exercício do cargo de diretor. A proposta em andamento no Supremo é de criação de uma súmula vinculante, que é uma regra elaborada com base em repetidas decisões da corte sobre um mesmo tema.