Reforma do Código Penal deve obrigar condenados a penas longas a cumprir mais tempo na cadeia

A comissão de juristas que trabalha na reforma do Código Penal aprovou duas propostas que devem obrigar o cumprimento de pelo menos 30 anos de prisão para os criminosos condenados a longas penas, por crimes como chacinas e outros que tenham várias vítimas. O anteprojeto será apresentado ao Congresso em junho. Se aprovada a decisão da comissão, as penas serão fixadas de acordo com o número total de vítimas, e benefícios como progressão de regime serão calculados sobre o total da pena, e não sobre o tempo máximo que, por lei, um condenado pode permanecer preso hoje.