Aneel é contra a devolução, aos consumidores, de até 7 bilhões de reais cobrados a mais nas contas de luz; decisão deverá sair até o fim do mês

O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, vê como quebra de contrato a devolução pelas distribuidoras de até R$ 7 bilhões nas contas de luz. Associações de consumidores acusam as distribuidoras de energia de terem cobrado o valor indevidamente entre 2002 e 2009. Um erro de cálculo nos reajustes das tarifas de energia elétrica foi corrigido em 2010, por meio de aditivos contratuais assinados pelas concessionárias, mas Hubner considera que as empresas não podem ser responsabilizadas pelo problema. No mês passado, a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica entregou ao Tribunal de Contas da União uma petição com 14 mil assinaturas em que pede o ressarcimento de R$ 7 bilhões. O TCU deve decidir, até o fim deste mês, se aprova parecer da área técnica que recomenda às 63 distribuidoras de energia devolver o dinheiro cobrado a mais dos consumidores durante o período de 2002 a 2009.