Câmara aprova e projeto que aumenta pena para o crime de contrabando vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Penal separando a punição para os crimes de contrabando e descaminho. O crime de contrabando é caracterizado pela exportação ou importação de mercadoria proibida. Já o descaminho representa não pagar ou pagar menos o que é devido pela entrada ou saída de mercadoria. A proposta aumenta a pena para o contrabando de 1 a 4 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A pena de reclusão para descaminho foi mantida em até 4 anos. O texto segue para análise do Senado.