Ofensas em redes sociais têm de ser retiradas em 24 horas – determina Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça determinou que mensagens publicadas em redes sociais, como Orkut e Facebook, que sejam consideradas ofensivas ou impróprias pelos usuários terão de ser retiradas do ar em até 24 horas após serem denunciadas. Empresas responsáveis por serviços de e-mail, como Hotmail e Google, serão obrigadas a fornecer auxílio na localização do remetente de mensagens que causem danos morais. As decisões foram tomadas pela ministra Nancy Andrighi. A primeira, que trata sobre redes sociais, foi provocada por uma carioca que se divorciou. Pouco tempo depois ela descobriu um perfil falso em seu nome no Orkut, mas a suspensão da página só ocorreu dois meses depois. A Justiça determinou que o Google pague R$ 10 mil a ela. Também decidiu que a empresa, dona do Orkut, fica obrigada a suspender conteúdos denunciados dentro de um dia, sem apuração prévia. A segunda decisão do STJ foi motivada por ação de um advogado do Rio Grande do Sul que se sentiu prejudicado por e-mails enviados para sua rede de contatos sobre sua conduta profissional.