INSS começa hoje a cobrar gasto com pensão e hospital de homem que bate em mulher

A partir de hoje, agressores deixarão de responder apenas criminalmente em casos de violência doméstica e passarão a ser punidos também no bolso. A Advocacia-Geral da União, em nome do INSS, começa a ajuizar ações regressivas para cobrar o ressarcimento de gastos da União com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte para os dependentes. Ações regressivas já são ajuizadas pela União em maior escala contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho. No ano passado, começaram os processos contra causadores de acidentes de trânsito. Agora, uma força-tarefa federal cuidará também de ações de violência doméstica. O projeto deverá ser estendido a todos os Estados, por meio de parcerias com os Ministérios Públicos locais. Na prática, o agressor vai pagar por gastos hospitalares e pensões das vítimas.