Estados mudam as regras do ICMS 20 vezes por dia, aponta levantamento

As regras do ICMS mudaram em média 20 vezes ao dia neste mês de agosto, segundo levantamento da empresa de software IOB Folhamatic. O imposto tem alíquotas, prazos e procedimentos diferentes em cada estado brasileiro. A “guerra fiscal” e a necessidade de melhorar a fiscalização e de acompanhar novos negócios são apontadas pelos estados como razões para a quantidade de novas regras. Especialistas advertem que as constantes mudanças e a disparidade nas regras entre os estados fazem do ICMS uma dor de cabeça para os empresários. "A pessoa às vezes nem consegue saber que precisa seguir determinadas normas, preencher certos papéis", diz o advogado tributarista Antonio Amaral. O ICMS é a maior fonte de arrecadação dos governos estaduais.