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montesclaros.com - Ano 25 - quarta-feira, 30 de outubro de 2024

Ministério do Trabalho quer aumentar exigências para criação de sindicatos

Segunda 08/10/12 - 18h

O Ministério do Trabalho revelou que vai aumentar as exigências para liberação de registros de novos sindicatos. Uma delas será a criação de uma cota mínima de trabalhadores em assembleias para aprovar a criação da entidade. Essa e outras restrições devem constar em nova norma que substituirá a Portaria nº 186, de 2008, cuja legalidade está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal. O ministério informou que o texto deve ficar pronto neste mês. Nos últimos cinco anos, foram criados 1.378 sindicatos no Brasil e hoje existem 14.464 entidades, sendo 9.957 de trabalhadores e 4.737 de empregadores.

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