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Mensagem: E a “operação pombo correio”?

Waldyr Senna Batista

O tema de maior repercussão na Câmara dos Deputados, no momento, guarda relação com a Câmara Municipal de Montes Claros. Refere-se à chamada verba indenizatória, de R$ 15 mil mensais, a que tem direito o parlamentar, mediante comprovação. Como alguns deputados vêm fraudando notas para se apossar do dinheiro, o sistema de controle da Câmara está estudando forma mais transparente de prestação de contas, via internet.
Isso remete à Câmara Municipal local, onde alguns vereadores, na legislatura passada, foram presos pela Polícia Federal, acusados de utilizar notas falsas, emitidas em posto credenciado dos Correios, para receber R$ 5 mil mensais de rubrica similar. Inquéritos foram instaurados, depoimentos foram colhidos, os envolvidos foram postos em liberdade e não mais se voltou a falar na “operação pombo correio”, desfechada com estardalhaço e abuso de autoridade por ter a maioria dos acusados sido tirada da cama de madrugada, sob holofotes da TV. Os inquéritos, ao que se sabe, não andaram e todos os acusados concluíram o mandato.
Com as medidas em curso na Câmara dos Deputados, é de se prever que as mudanças que vierem a ser adotadas lá servirão de modelo aqui, embora não se tenha tido notícia de novas irregularidades praticadas por vereadores. Também é verdade que o precedente policial não mudou em nada o sistema para a liberação da verba.
Mas não terá sido mera coincidência o insucesso de pelo menos cinco suspeitos na tentativa de reeleição no pleito do ano passado, em que nove foram defenestrados, na mais ampla renovação da história do legislativo local. Vale dizer que, apesar da suposta tentativa de acobertamento, o eleitor agiu com discernimento, procedendo ao julgamento sumário, pelo voto.
Mas isso não é bom, pois pode ter sido praticada injustiça, que poderia ser evitada com o julgamento formal, em que os acusados têm amplo direito de defesa e, mediante a apresentação de provas, podem demonstrar sua inocência. Dois deles se salvaram e aí estão exercendo o novo mandato, prejudicados pela sombra da acusação não esclarecida.
Em Brasília, as suspeitas levantadas contra parlamentares vêm sendo avaliadas com luvas de pelica, enquanto o corporativismo se apresenta com propostas que visam claramente a deixar sem exame a documentação acumulada durante anos, pretendendo que medidas coercitivas e moralizadoras só venham a prevalecer a partir de abril. E o que ficou para trás será como se não tivesse existido. Setores sérios do Congresso resistem a essas manobras contemporizadoras, não abrindo mão da exigência de que, para o reembolso do dinheiro,sejam indispensáveis comprovantes com valor fiscal, contendo o CNPJ do fornecedor dos bens ou dos serviços prestados aos parlamentares.
Na Câmara Municipal de Montes Claros espera-se que exigências semelhantes venham a ser adotadas. Não porque haja indícios de que irregularidades continuem sendo praticadas, mas para prevenir possíveis desvios de conduta.
Afinal, cada vereador, em Montes Claros, custa ao município R$ 20.630,00 por mês, sendo R$ 7.430,00 de subsídio; R$ 8.200,00 para contratação de pessoal de gabinete (na verdade, cabos eleitorais); e R$ 5.000,00 da tal verba indenizatória. Levando-se em conta toda a estrutura instalada, de pessoal permanente, veículos, material burocrático e equipamentos, esse custo por vereador/mês deve girar em torno de R$ 30 mil. O contribuinte tem todo o direito de exigir explicações, centavo por centavo.

(Waldyr Senna é o mais antigo e categorizado analista de política em Montes Claros. Durante décadas, assinou a ´Coluna do Secretário´, n ´O Jornal de M. Claros´, publicação antológica que editava na companhia de Oswaldo Antunes. É mestre reverenciado de uma geração de jornalistas mineiros, com vasto conhecimento de política e da história política contemporânea do Brasil).

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