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Mensagem: CAMELÔS, PROBLEMA SOCIALJosé Prates Lendo o artigo de Waldyr Sena Batista sobre o problema dos camelôs que tomam conta das ruas de Montes Claros, vemos que em nada é diferente dos centros comerciais das demais grandes cidades, onde pulula sem cessar esse tipo de comércio ilegal, sob a vista complacente das autoridades. O argumento para a complacência é sempre o mesmo em qualquer lugar: uma questão social. Podemos concordar em principio, de que se trata de um problema social que não foi cuidado em tempo, deixando que se transformasse num meio de vida ilegal para milhares ou milhões de pessoas nesse imenso Brasil. O desemprego em massa, a falta de investimentos em políticas públicas, a segregação da população humilde nas favelas das grandes cidades, os efeitos do êxodo rural estimularam a que parcelas da população sem emprego por falta de condições de ocupar os lugares oferecidos no mercado de trabalho, hoje exigente, procurassem com recursos próprios, um meio de subsistência. Nasceu, então, o vendedor ambulante que não tem necessidade de saber nada alem de conhecer dinheiro e fazer troco. O que levou a isto? Baixa escolaridade, ausência de preparo técnico, família constituída em tenra idade e número de filhos acentuado. Esse é o perfil da maioria dos ambulantes. Ambulantes é uma maneira de dizer, porque hoje são fixos num ponto qualquer da cidade, onde haja movimento. Ponto de que se apropriam e até negociam a transferência como qualquer ponto comercial. Um problema comum no comercio ambulante e que as autoridades não atentam para ele é a procedência da mercadoria negociada. O consumidor, na maioria fixa-se no preço aquém do comercio legal, sem procurar averiguar de onde veio o produto que está adquirindo e essa prática incentiva a ilegalidade do comércio de mercadorias compradas e vendidas sem notas fiscais, que alem da sonegação de impostos, oculta a procedência da mercadoria. No comércio de CDs, por exemplo, é visível a falsificação que comprova o crime praticado pelo vendedor e pelo comprador. É um caso de polícia porque é crime previsto em lei. Mas, ninguém nunca ouviu falar na detenção ou prisão de um comprador de CD ou de qualquer outra mercadoria falsificada. E ai é que está o problema porque a falsificação do produto e o seu comercio são alimentados pelo comprador que não sofre qualquer punição, pelo menos até agora. No caso especifico de CD, as policias estaduais têm agido dentro das suas possibilidades e a apreensão do produto falsificado tem ocorrido, sem, contudo afetar seriamente o comercio que continua sem freio. Os pontos de camelôs nas ruas da cidade, é um problema afeto à Prefeitura que, em muitos lugares, omitem-se com a alegação de tratar-se de um problema social. Se for um problema social que seja, então, tratado e resolvido como tal, de maneira a satisfazer todos os interessados. No Rio de Janeiro, o atual Prefeito decidiu transformar o camelô em micro-empresário, devidamente legalizado. Isto gera renda para a União, Estado e Municipio; acaba a concorrência desleal com o comércio estabelecido e tira o camelô da clandestinidade. É um procedimento legal que, a nosso ver, deve ser imitado por outros prefeitos ao em vez de ficarem parados, deixando que as ruas de suas cidades sejam totalmente ocupadas por tais comerciantes. Voltando aos CDs, podemos enxergar o outro lado que alimenta a pirataria: o seu preço comercial. Para o consumidor da classe média, o preço hoje praticado no comercio legal de CD é bastante alto para seu poder aquisitivo, enquanto no camelô esse preço desce em média sessenta por cento, tornando-o aquiscessível a esse consumidor. O argumento para o preço alto cobrado no mercado está na baixa vendagem em conseqüência da concorrência da pirataria. Pois então, concorra com a pirataria baixando o preço e desestimulando a fraude. Não resta duvida de que com preço à altura do poder aquisitivo do trabalhador, todo mundo vai dar preferência ao CD original. Pensem nisso. (José Prates é jornalista e Oficial da Marinha Mercante. Como tal percorreu os cinco continentes em 20 anos embarcado. Residiu em Montes Claros de 1945 a 1958 quando foi removido para o Rio de Janeiro onde reside com a familia. É funcionário ativo da Vale do Rio Doce, estando atualmente cedido ao Sindicato dos Oficiais da Marinha Mercante, onde é um dos diretores)
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