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Mensagem: Justiça decide hoje preço da passagem em Moc - Girleno Alencar Da Sucursal - Montes Claros - O juiz Marco Antônio Ferreira, da 3ª Vara Cível de Montes Claros, vai definir hoje a tarifa que deverá ser cobrada no transporte coletivo urbano.Ele analisará a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público, que pediu a suspensão do reajuste determinado em 8 de abril e que passou a vigorar a partir do dia 13 do mesmo mês. Se o juiz conceder a liminar solicitada pelos promotores Felipe Gustavo Gonçalves Caires e Paulo Vinicius Magalhães, o preço da passagem retornará a R$ 1,55 e, quando as empresas cumprirem as normas estabelecidas na licitação, passará para R$ 1,75. Se indeferir o pedido, será mantido o valor de R$ 1,90. O juiz Marco Antônio Ferreira afirmou que recebeu o processo na última segunda-feira e está analisando o assunto, para dar, ainda hoje, seu despacho na ação impetrada pelo Ministério Público. Ele substitui a juíza Rozana Siqueira Paixão, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que entrou de férias. Na tarde de ontem, o promotor Felipe Gustavo Gonçalves Caires, da Curadoria do Consumidor, anexou ao processo uma manifestação informando ao juiz que a MCTrans, empresa municipal do trânsito e transportes, estaria veiculando publicidade alegando que a redução da tarifa inviabilizaria a prestação de serviços aos usuários. Segundo ele, em 2005, “a Justiça determinou a redução da tarifa em 20%, durante vários meses, por motivos semelhantes aos de agora, sem que as empresas tenham prejudicado o serviço”. De acordo com o promotor, a ação judicial solicita a redução da tarifa atual, de R$ 1,90 para R$ 1,55 - depois passaria para R$ 1,75 -, enquanto não são cumpridos os contratos e é realizada “uma planilha idônea”. Caires alega que, em cidades do mesmo porte de Montes Claros, o preço da passagem é menor, como em Juiz de Fora, onde é cobrado R$ 1,55; Teófilo Otoni, com R$ 1,75 (R$ 0,87para estudantes); e Governador Valadares, com R$ 1,80 (R$ 1,26 para estudantes). A polêmica sobre o preço da passagem de ônibus começou em abril, quando a tarifa subiu de R$ 1,55 para R$ 1,90. O Ministério Público recomendou à prefeitura a suspensão do aumento, alegando que as empresas descumpriram o contrato, ao manter em circulação 19 ônibus com mais de oito anos de uso, período máximo determinado pelo o edital de licitação. O órgão alegou também que havia irregularidades na planilha, que computaria 13 veículos do sistema de duas viagem com o mesmo bilhete, sem que o serviço estivesse em operação. O prefeito Luiz Tadeu Leite discordou da recomendação e manteve o preço. Os promotores impetraram a ação, e a juíza Rozana Siqueira deu 72 horas para a prefeitura se defender, antes de julgar o pedido de liminar.

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