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Mensagem N°43653

De: Web Outros

Data: Domingo 22/2/2009 07:12:28

Cidade: BH

A decisão do STF
Manoel Hygino -Jornal Hoje em Dia

Não é de meu gosto fazer “novelinha” nestes comentários diários. Mas, há casos, questões e circunstâncias que convidam ou impõem a estender o tema por mais escritos. É o caso da decisão da mais alta corte de Justiça do país, que estabelece que a pena só deve começar a ser cumprida quando não houver mais qualquer possibilidade de recurso a tribunais superiores.
É algo extremamente perigoso, e o bom-senso leva todos os cidadãos, mesmo os sem o mínimo conhecimento de Direito, a ser contra, pelas conseqüências que advierem.
No noticiário diário que me chega do Montesclaros.com, de Paulo Narciso, li – no dia 11 deste mês – que dois homens numa moto Titan preta tentaram matar, no princípio da noite, o ex-presidiário Romilson Ferreira dos Santos, de 21 anos.
Ele passava de bicicleta com a namorada por uma avenida, quando levou dois tiros de revólver. Os disparos atingiram o pescoço do rapaz, levado à Santa Casa local.
Lição da história. Nossas vias públicas estão cheias de delinqüentes, os que evadiram da prisão, os em condicional, que fazem das ruas campo de batalha para velhas disputas, pois a polícia não pode estar junto ou atrás de cada criminoso, todo o tempo.
Lugar dessa gente seria na cadeia.
Mas como, se elas estão superlotadas e autoridades até dispensam os detidos, por que não há como detê-los de trás das grades?
É uma situação grave, convenha-se, e o poder público tem muitas obras serviços a prestar à sociedade, numa difícil escala de prioridades.
Nesta hora, lembro o premier Shimon Peres, de Israel:
“Governar é fixar prioridades”.
Mas, como?
Uma pesquisa inédita da Associação dos Magistrados Brasileiros revelou que 85% das varas judiciais do país estão sobrecarregadas com mais de mil processos em tramitação. No sul e sudeste, em mais de 70% das varas, existem acima de 2.500 processos aguardando julgamento.
O excesso de trabalho, associado à falta de estrutura física, são apontados pela entidade como as principais causas da morosidade.
Para não me estender muito:
São 68 milhões de processos.
Deixo a linha acima para meditação do leitor e com ele raciocino.
Quantos milhões de casos sequer chegaram a essa fase?
Quantos sequer ultrapassaram os limites de ocorrências policiais, porque as vítimas não querem se expor?
Em jornal carioca de sexta-feira, 13 de fevereiro deparo manchete de primeira página: “O STF agora solta réus de casos de estupro, roubo e estelionato”.
De fato, de uma só vez, foram liberados um condenado por tentativa de estupro, um estelionatário, um ladrão e dois acusados por apropriação de bens e rendas públicas.
É o desdobramento da decisão ao Supremo, segundo o qual têm direito à liberdade presos cuja condenação não transitou em julgado, ou seja, admite recurso.
Só os ministros Ellen Grace e Joaquim Barbosa votaram contra, por entenderem que, em alguns crimes graves, o réu não merece recorrer em liberdade.
Dos cinco mencionados, quatro já se encontravam soltos por liminar.
Também me chega a indignação do promotor de Justiça de Montes Claros, Felipe Caires, contra a decisão ao STF. Como cidadão, ele alerta a sociedade sobre a barbárie que se abaterá sobre o país, caso a decisão não seja revista.
A decisão não precisa ser obrigatoriamente seguida, por não possuir força vinculante. Mas se o condenado em segunda instância tiver fôlego e dinheiro suficientes, ao recorrer poderá impetrar habeas- corpus até no STF e, assim, garantir o seu mais “novo” direito de permanecer solto pelo menos uns dez anos após o crime.
Citado por Caires, o ministro Joaquim Barbosa lembrou que só de um dos réus, em processo de que é relator, foram julgados 62 recursos no Supremo.
Alguns membros da Corte estão fora da realidade.

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Mensagem N°43647

De: JOSÉ PRATES

Data: Sábado 21/2/2009 17:29:40

Cidade: RIO DE JANEIRO - RJ

O NARCO-TRÁFICO CRESCE
JOSE PRATES
“Com o uso de helicóptero e viaturas, a PM apreendeu, hoje, cocaína, crack e armas nas Vilas Oliveira e Mauricéia. Oito pessoas foram presas.” Esta é a notícia que nos chega pelo Montesclaros.com. sem alarde, quase num canto de página, como acontecimento de rotina, porque, de fato, é rotina em qualquer cidade grande. O Ministro Tarso Genro avaliando a ação colombiana contra a FARC disse em entrevista à BBC Brasil que "os principais problemas de segurança na região estão vinculados ao tráfico de drogas, aos desequilíbrios sociais regionais, que implicam desequilíbrios entre Estados, e à precariedade ainda da integração econômica na América Latina" O tráfico de drogas não influi, apenas, nos problemas de segurança na America latina, como disse o Ministro, mas e principalmente, na segurança do cidadão que reside nos grandes centros. A violência que se tornou rotina nesses lugares é, em grande parte, conseqüência do tráfico de drogas que se instala como erva daninha nas lavouras florescentes. Esse tráfico danoso que possui uma estrutura e uma organização apoiada na pobreza e abandono do favelado tem a capacidade de se instalar e oferecer resistência ao combate que a sociedade organizada lhe faz nos grandes centros do país. Voam em torno do desenvolvimento econômico, como a mariposa voa em torno da luz. Hoje, pode-se dizer que a presença do tráfico em qualquer lugar é sinal de crescimento do poder aquisitivo do habitante, resultado do desenvolvimento econômico desse lugar. A notícia publicada no moc.com. confirma isso.
O que aconteceu no Rio de Janeiro no inicio dos anos 80, nos mostra como o tráfico procede para implantar-se, fazendo-se necessário à população carente. No Rio, naquela época, a droga chegou à favela trazida pelo “malandro” do morro, que assumiu o comando do ponto que foi batizado de “boca de fumo.” e ai ficou organizando-se para se alastrar. Teve o cuidado de afastar-se de qualquer outro tipo de delito para não atrair a policia e desestabiliza o ponto. No principio de sua implantação, o tráfico apresentava-se ao favelado como um Hobin Hood capaz de satisfazer-lhe as necessidades, ocupando o espaço vazio deixado pelo Estado. Ao passo que crescia o comercio, foi-se firmando a organização com regras e leis própria dentro da comunidade, criando um poder paralelo que ainda existe apesar dos esforços dos governos federais e estaduais para combatê-lo.
Fazendo uma pesquisa através de literatura como, também, em depoimentos de traficantes, prestados a policia, como, ainda, em conversa que tivemos com alguns usuários, constatamos que a lógica dos “comandos” que se espalharam por todo o país, instalando-se como uma espécie de filiais nos centros desenvolvidos, estabelece um estado de anomia crescente e depois completo, chegando ao absolutismo. Criaram em si a certeza da morte ou da prisão até os 25 anos e a completa banalização da vida e da morte. Desta forma, a eliminação de seus componentes nos confrontos com policiais deixou de ter efeito demonstração, pois o medo da morte desapareceu, como a substituição do morto é imediata. Isso tornou ainda mais complexa a repressão.
Em qualquer ponto do país em que se instale, o narco-tráfico procura implantar uma espécie de serviço público para a população carente, que elimina de sua ação o sentido de delito e essa ação é aceita como necessária. Geralmente, criam um sistema de proteção à mulher e à criança, como, também, pune com rigor os furtos e roubos na comunidade e com isto a organização dessas facções desenvolveu-se de forma a reduzir os riscos de sua eliminação. Muitos analistas acham que não existe essa organização, pois pensam organização como um ordenamento em organograma com presidente, diretores… Ou se referem às máfias ou à contravenção. O ordenamento para a sobrevivência criou organizações virtuais onde cada gang em torno de uma boca de fumo estabelece com as demais relações básicas de não agressão e progressivamente de fornecimento preferencial de drogas e armas.
. O que se deve fazer? A resposta é clara e óbvia. A razão da existência dos núcleos para-militares é o temor ao tráfico de drogas. O que os legitima é eliminar o tráfico de drogas. Desta forma, se torna evidente que a polícia deve entrar neste circuito e eliminar o tráfico de drogas das comunidades e ocupá-las com farda, permanentemente. É o que, no momento está sendo feito pelo Governador Sergio Cabral, do Rio de Janeiro. A favela está sendo ocupada militarmente e o morador passou a ser assistido pelo Estado. O que ocorre, então, é o Estado assumindo seu papel dentro da comunidade retomando seu lugar na assistencia social. Está dando certo e as ocupações estão sendo feitas sem derramamento de sangue.

(José Prates é jornalista e Oficial da Marinha Mercante. Como tal percorreu os cinco continentes em 20 anos embarcado. Residiu em Montes Claros de 1945 a 1958 quando foi removido para o Rio de Janeiro onde reside com a familia. É funcionário ativo da Vale do Rio Doce, estando atualmente cedido ao Sindicato dos Oficiais da Marinha Mercante, onde é um dos diretores)

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