Em discussão desde 2015, STF volta a decidir, hoje e amanhã, sobre descriminalização da maconha
Terça 25/06/24 - 6h46
O tema será julgado também na quarta-feira (26).
Até agora, nove ministros votaram, mas não há maioria formada.
Os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia serão apresentados.
O tribunal está dividido em três correntes sobre se o porte para uso individual deve ser crime ou ato ilícito administrativo.
O tema começou a ser analisado em 2015 e foi interrompido diversas vezes para análises adicionais.
A decisão final pode sair nesta agora.
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