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montesclaros.com - Ano 25 - domingo, 24 de novembro de 2024

STF retoma hoje julgamento sobre revista íntima a quem visita os presidiários

Sexta 18/10/24 - 7h05

O STF retoma nesta sexta-feira (18) o julgamento sobre a legalidade da revista íntima em visitantes de presos.

A análise havia sido suspensa em maio por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

Até o momento, cinco ministros votaram pela proibição da revista íntima vexatória, enquanto quatro sugerem que ela seja permitida apenas em casos específicos, com justificativa e consentimento dos visitantes.

A prática, considerada vexatória por muitos, pode ser substituída por equipamentos de inspeção corporal, como scanners, dentro de 24 meses.

A decisão terá repercussão geral, afetando todos os casos semelhantes no sistema judicial.


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