Apenas Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Maranhão e Sergipe firmaram parceria para cobrar o antigo DPVAT, de volta a partir de janeiro
Terça 29/10/24 - 22h12
A lei, a pedido do governo, foi aprovada pelo Congresso.
O antigo DPVAT foi extinto em 2020.
O SPVAT cobrirá indenizações por morte, invalidez e despesas médicas decorrentes de acidentes de trânsito.
O valor ainda não foi fixado, mas estima-se que será entre R$ 50 e R$ 60 por ano.
Os estados tiveram até agosto para firmar parceria com a Caixa para incluir o SPVAT na taxa de licenciamento e IPVA, mas apenas Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Maranhão e Sergipe aderiram.
Nos demais estados e no Distrito Federal, o pagamento deverá ser realizado diretamente na Caixa.
O não pagamento do SPVAT impedirá o licenciamento do veículo.
O SPVAT é um encargo federal e a Caixa será responsável por registrar o pagamento nos sistemas de controle.
