Receba as notícias do montesclaros.com pelo WhatsApp
montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 8 de novembro de 2024

Depende agora só de Lula a lei que dá poder de polícia para as Forças Armadas nas fronteiras

Quinta 05/08/10 - 8h

O plenário do Senado aprovou um projeto de lei que dá poder de polícia para as Forças Armadas nas regiões de fronteiras do Brasil. O projeto segue agora para sanção presidencial. A proposta foi enviada pelo Executivo ao Congresso em dezembro do ano passado. Pelo texto, será permitido às Forças Armadas fazer patrulhamento, revista de pessoas, veículos, embarcações e aeronaves e prisões em flagrante. Essas atividades são permitidas tanto nas fronteiras terrestres quanto nas águas internas e marítimas. O texto do projeto não estabelece a área de patrulha de fronteira. Segundo a Constituição, a área de fronteira terrestre equivale a uma faixa de 150 km de largura.

Compartilhe
Siga-nos nas redes sociais