Políticos em Brasília decidem aumentar o número de deputados federais de 513 para 531, já a partir das próximas eleições

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, 6 de maio, projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais.

A proposta, que agora segue para análise do Senado, visa ajustar a representação parlamentar dos estados conforme as mudanças populacionais identificadas no Censo de 2022.


A medida atende determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2023, estipulou o prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso atualize a distribuição das cadeiras na Câmara, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar a redistribuição.


O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), argumentou que o acréscimo de 18 cadeiras representa aumento de 3,5% no total de parlamentares.

A ampliação do número de deputados federais está prevista para entrar em vigor a partir da legislatura de 2027, após as eleições de 2026