Conselho Nacional de Justiça manda afastar os titulares de 5 mil cartórios do Brasil

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, resolução que determina o afastamento dos titulares de cartórios civis do Brasil que não passaram por concursos públicos para o preenchimento dos cargos. A estimativa do Conselho é que mais de 5 mil tabeliães e oficiais registradores (cerca de um quarto do total do Brasil) percam os postos com a medida, que vale para os que assumiram sem concurso após a promulgação da Carta de 1988. A resolução também prevê a realização de seleções públicas para os cargos a partir de 90 dias. A decisão, entretanto, poderá perder efeito caso a Câmara aprove a PEC (proposta de emenda à Constituição) 471, que efetiva titulares de cartórios não concursados que já estejam há mais de cinco anos no cargo. A PEC está pronta para ser votada.