Senado paga milhões de reais em imposto indevido - revela jornal paulista

O jornal “Folha de São Paulo” diz hoje que “o Senado gasta, há dois anos, milhões com pagamentos de tributos que não deve”. Segundo o jornal, “desde maio de 2007, a Casa descumpre acórdão do TCU que proíbe a cobrança de CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) nas planilhas de custos de empresas terceirizadas”. “Atualmente, o Senado tem 34 contratos de mão-de-obra terceirizada, cujo gasto anual é de 152 milhões de reais. Por isso estima-se que, só no ano passado, cerca de 8 milhões poderiam ter sido economizados dos cofres públicos” – diz a Folha. Na semana que vem, a Secretaria de Controle Interno do Senado deverá entregar à Diretoria Geral relatório em que recomenda a renegociação com as empresas que prestam serviço no Senado. O principal argumento é o de que o TCU considera irregular a cobrança dos impostos, pois incidem sobre o lucro das empresas e não sobre o custo.