Jornal diz que Tribunal de Contas deu respaldo para que deputados continuem ganhando salários acima do teto máximo permitido

O Jornal “Folha de São Paulo” diz hoje que, “em resposta enviada à Câmara, o TCU (Tribunal de Contas da União) deu respaldo para que deputados continuem ganhando salários acima do teto constitucional de 25,7 mil reais, pagos a ministros do Supremo Tribunal Federal”. A Câmara contestou decisão anterior do TCU, que tentou barrar os altos vencimentos. Na contestação, disse que não tinha como cumprir o teto já que não há nenhuma regulamentação nesse sentido. Segundo a Folha, “o TCU concordou com a Câmara e disse que a lei de 2004 - que determina a criação de um sistema integrado de dados contendo os salários e as aposentadorias de todos os servidores públicos - tem que ser regulamentada”. A assessoria de imprensa do TCU negou que tenha liberado os salários acima do teto. Afirmou que o valor está valendo sim, mas que a operacionalização da lei é necessária.