Casal homossexual pode adotar no Brasil; decisão do STJ abre precedente

A decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a uma homossexual do Rio Grande do Sul o direito de adotar filhos cria um precedente jurídico para futuros julgamentos sobre o assunto. Segundo o tribunal, o julgamento, considerado histórico pelos próprios ministros, deve embasar decisões de outros juízes pelo Brasil. Ontem, a 4ª Turma do STJ, formada por cinco ministros, analisou um caso de duas mulheres que tiveram o direito de adoção reconhecido pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Uma das mulheres já havia adotado as duas crianças ainda bebês. Sua companheira, com quem vive desde 1998 e que ajuda no sustento e educação dos menores, queria adotá-los. O Ministério Público do Estado recorreu ao STJ, alegando que a união homossexual é apenas sociedade de fato, e a adoção de crianças, nesse caso, violaria uma séria de dispositivos legais. O tribunal negou o pedido, ao entender que em casos do tipo é a vontade da criança que deve ser respeitada.