Cai no Supremo a tentativa de punir torturadores no regime militar; ação da OAB foi arquivada

O Supremo Tribunal Federal rejeitou, ontem, por 7 votos a 2, mudar a Lei de Anistia para que fosse possível punir militares que cometeram crimes de tortura durante a ditadura. A maior parte dos ministros argumentou que a Lei da Anistia deveria ser analisada com base no contexto histórico, quando todos que participaram de sua elaboração defendiam uma anistia "ampla, geral e irrestrita". Segundo o relator do caso, ministro Eros Grau - ele próprio vítima da ditadura-, a anistia brasileira foi "bilateral" e só poderia ser modificada pelo Congresso, não pelo Supremo. O julgamento sobre a Lei da Anistia foi provocado pela OAB, entidade que apoiou a elaboração da Lei de Anistia, em 1979, mas que em 2008 questionou na Corte a extensão da lei e a possibilidade de punir militares que praticaram atos de tortura.