STF volta a debater, hoje, a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, já decidida
Sexta 07/02/25 - 7h01O STF inicia, nesta sexta-feira (7), a análise de recursos da decisão que descriminalizou o porte de maconha para consumo próprio.
O julgamento ocorrerá no plenário virtual e seguirá até o dia 14.
A decisão original, tomada em junho passado, definiu um limite de 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas para diferenciar usuários de traficantes. O Congresso não estabeleceu critérios definitivos.
Agora, a Defensoria Pública e o Ministério Público de São Paulo pediram esclarecimentos sobre pontos da tese aprovada.
A decisão do STF deve impactar a aplicação da lei em instâncias inferiores e influenciar futuras políticas públicas sobre o tema.
