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Mensagem N°51014

De: Isaías

Data: Terça 13/10/2009 09:25:48

Cidade: Montes Claros-MG

Sobre penas e prisões" por Isaías Caldeira Veloso

Tenho reiteradamente afirmado o equívoco que cometem esses que atacam as penas privativas de liberdade , buscando a sua substituição por penas alternativas, sob o argumento da primazia da ressocialização sobre o viés punitivo da sanção penal. Ao que parece, grande parte dos ditos juristas expressam-se como se ainda vivêssemos numa ditadura, em regime arbitrário, de forma que o Estado , sob esta ótica, na persecução criminal, é apresentado sempre como inimigo do indivíduo e da cidadania, merecendo sistemático combate das forças democráticas. Ora, ninguém de bom juízo pode afirmar que a pena de prisão seja algo bom, mas é certo que ainda não se imaginou nada melhor até o presente, ao menos para os indivíduos que fazem do crime meio de vida. Não passa de pura falácia a retórica da eficiência das penas alternativas, brandindo-se números que exibem reincidências raras em tais hipóteses, quando é sabido que penas alternativas são aplicadas, nos termos da lei, àqueles que apresentam boa personalidade e conduta passada irretocáveis. São as discussões de vizinhos, pequenas divergências entre partes, que levam a pequenos crimes, ditos de menor potencial ofensivo, os destinátários dessas penas. Como aplicá-las àqueles que cometeram crimes graves, como roubos, estupros, tráfico de drogas? E aos que reiteram em crimes menos graves, como furtos e receptações, mas com mais de dezenas de registros? Cadeia, infelizmente, ainda é a melhor solução. Fui por mais dois anos Juiz de Execuções e sei que os presos que temos atualmente não podem, nos termos da lei e do bom senso, serem beneficiados com penas alternativas, com raras exceções. São reincidentes, inveterados criminosos, na sua maioria. Hoje o Juiz só aplica a pena privativa de liberdade aos criminosos que não podem receber as penas alternativas. Se primários e de bons antecedentes, sequer aguardam o andar dos processos presos em flagrante, pois recebem benefício de liberdade provisória, o que é certo. Não há presos nas cadeias, com raras exceções, autores de crimes simples ou insignificantes, ao menos nas que fiz correições em minha Comarca. Estão presos porque foram beneficiados com penas alternativas e voltaram a cometer crimes, ou o crime cometido reveste-se de gravidade, sendo merecedores de prisão. Nas cadeias de hoje poucos são aqueles recuperáveis. Estão de tal modo envolvidos no mundo criminoso que desconhecem valores éticos, submetendo-se tão somente às regras impostas pelo meio em que vivem. Não teorizo sobre a matéria, mas faço estas afirmações com base no conhecimento empírico, lastreado em mais de 25 anos de vida forense, como advogado e como juiz. Antes de qualquer mudança na Lei de Execuções para abrandá-la, seria bom que passasem ao menos um mês dentro de uma penitenciária, para conhecer suas regras próprias, seu modo de funcionamento e valores completamente diferentes dos padrões da vida em sociedade. O que a mim inquieta são as conclusões de comissões que, na boa vontade de melhorar o sistema prisional, visitam cadeias, presídios e penitenciárias, em passagens rápidas, colhendo as manifestações dos presos, as quais, obviamente, são repletas de queixas e lamentações. Todo preso, mesmo se matou a mãe , diz-se inocente e injustiçado. Nunca a comida é boa, sempre são vítimas do "sistema", maltratados e xingados pelos agentes,em permanente tortura, de modo que, impressionados com aquele quadro, os bem intencionados cidadãos, integrantes das comissões, dali saem dispostos a mudarem tudo, verberando na mídia o flagelo da situação. Ninguém pensa no crime cometido pelo preso, na viúva desamparada, nas crianças privadas dos pais assassinados, no comerciante que faliu após uma vida inteira de luta, vítima de roubo, enfim, na tragédia deixada pelas mãos de criminosos no tecer do seu nefasto ofício. É claro que há horrores nas prisões, mas o criminoso de hoje sabe o que o espera quando se aventura no crime . Mesmo se nunca tiver sido preso, os noticiários das televisões e jornais já mostraram, à exaustão, as cadeias brasileiras. Apostam na impunidade e depois se queixam das mazelas do sistema. Entanto, há melhoras no sistema, ao menos em MInas Gerais, com presídios novos e cadeias reformadas, em índices nunca antes visto. Agora , com as lamentáveis mortes de agentes e policiais, sem contar as ameaças às autoridades em geral, numa demonstração de destemor e de franco enfrentamento ao Estado, espera-se que aqueles que cuidam da legislação e da aplicação das leis penais ponderem sobre a questão, despindo-se de preconceitos e mesmo de velhas mágoas políticas, privando de liberdade os que não a merecem, pelo máximo de tempo possível. A sociedade trabalhadora vinha pagando sozinha por esta visão benevolente dos aplicadores do direito e de estudiosos engajados politicamente, mas a vertente criminosa atual não tem limites e já ameaça o próprio Estado, não raro quem emprega e sustenta os diletantes da tese do "homem bom" e da "pena mínima". Não interessa ao cidadão honesto o custo das prisões , afinal a sua liberdade não tem preço , bem como seu direito à vida, e o Estado deve garanti-las, sob pena de perversa inversão de valores, privilegiando-se os delinquentes em detrimento dos que laboram sob a égide da lei. Não sou contra as penas alternativas e as defendo àqueles que as merecem, jamais para celerados, aos quais a Justiça recomenda penas privativas de liberdade, únicas que permitirão reparos às vítimas, inibindo-as de fazerem justiça privada e garantirão a paz merecida aos homens de bem.

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