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Mensagem N°56586

De: Waldyr Senna

Data: Sexta 26/3/2010 13:45:37

Cidade: Montes Claros

Alianças e adesismos

Waldyr Senna Batista

Houve quem interpretasse como início de rebelião na Câmara Municipal o fato de vereadores terem negado “quorum” para reuniões. Mas os indícios nessa direção não são consistentes, pois os quinze vereadores continuam participando do ritual de beija-mão das segundas-feiras, no gabinete do prefeito Luiz Tadeu Leite, aonde eles vão acertar o passo para a reunião formal do dia seguinte. Não haveria por que não tratar, nesses encontros, de eventuais discrepâncias.
Boicote e obstrução são instrumentos legítimos de que se valem as oposições nos parlamentos, em todos os níveis. São usados em casos extremos, após esgotadas tentativas de diálogo. Não se alinham aí encascalhamento de ruas, demissão de protegidos de vereador ou suposta insuficiência de verbas para setores secundários. Essas foram as alegações insinuadas para justificar o suposto estremecimento, mas são temas de varejo, que não deveriam ocupar espaço nos encontros semanais na “sala do trono”.
Neófitos, ainda sem o necessário preparo, muitos dos atuais vereadores têm superdimensionado a influência que imaginam poder exercer, entendendo que todos os setores do Executivo estão prontos para atendê-los a um simples estalar de dedos. Vários deles, desde os primeiros dias de exercício do mandato, cobram do prefeito a demissão de secretários que não lhes dedicaram a atenção pretendida, o que é totalmente descabido.
Em razão disso, a impressão que se tem é a de que a unanimidade de apoio de que desfruta o Executivo na Câmara não se dá por via de acordo formal. Se assim fosse, dele não participaria, por exemplo, o PPS, que tem dois representantes e é comandado na cidade pelo ex-prefeito Athos Avelino e pelo deputado Humberto Souto. Ambos se colocam em oposição à administração municipal, mas os vereadores Claudinho da Prefeitura e João de Deus, eleitos pela legenda, a apoiam e frequentam as reuniões do gabinete. Contrariam o velho princípio de que quem ganha governa, enquanto aos derrotados resta o caminho da oposição. Da tribuna eles até criticam a administração, o que caracterizaria jogo duplo.
O meio-termo por via do entendimento é válido, no sentido de assegurar condições de governabilidade, desde que envolva os dirigentes partidários e leve em conta a linha programática e os interesses maiores da população. Assim não sendo, qualquer acordo corre o risco de ser tido como mero adesismo.
Na atualidade, coloca-se em primeiro plano a preservação da fidelidade partidária, com base em decisão do STF ( Supremo Tribunal Federal ), segundo a qual o mandato pertence ao partido, e não ao representante que por ele se elegeu, podendo ocorrer até a perda do mandato daqueles que contrariarem essa diretriz.
O caso dos dois vereadores do PPS não tem a gravidade que justificasse a aplicação de pena severa. Mas deveria merecer ao menos avaliação criteriosa. A não ser que, internamente, o posicionamento deles já tenha merecido a aprovação do partido, sem que essa decisão tenha vindo a público.
Na composição do secretariado municipal foram contempladas legendas que, durante a campanha, estiveram em posição contrária à do prefeito. Mas, que se saiba, houve participação formal, mediante adoção de condições claras que envolveram a ocupação de cargos.
Vale ressaltar que a multiplicidade de legendas para a composição de maioria na Câmara exige habilidade e competência para o diálogo. Mas há também o risco de resvalar para terreno menos recomendável. Ali, o partido com maior bancada dispõe de três vereadores. Cabe ao executivo atuar com habilidade na formação de sua base de sustentação, que, como se vê, estará sujeita a manifestações de rebeldia nem sempre estribadas em pleitos relevantes.

(Waldyr Senna é o mais antigo e categorizado analista de política em Montes Claros. Durante décadas, assinou a "Coluna do Secretário", n "O Jornal de M. Claros", publicação antológica que editava na companhia de Oswaldo Antunes. É mestre reverenciado de uma geração de jornalistas mineiros, com vasto conhecimento de política e da história política contemporânea do Brasil)

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Jornalismo exercido pela própria população