Nova lei da prisão preventiva pode tirar goleiro Bruno da cadeia

O goleiro Bruno pode ganhar o direito à liberdade graças à nova legislação que regula as prisões preventivas: a Lei 12.403. Bruno é um dos 210 mil brasileiros que aguardam julgamento na cadeia, o que representa 44% da população carcerária do país. “Não apenas no caso Bruno, mas em todos os casos, inclusive de homicídio, em que o acusado esteja preso preventivamente, cabe pedido de relaxamento da prisão” — afirmou o desembargador Paulo Rangel. Se os crimes tiverem pena máxima menor que quatro anos, fica obrigada a liberação do acusado (exceto em casos de reincidência e violência doméstica). Quando a pena for maior que quatro anos, como no caso do goleiro Bruno, os juízes vão analisar os pedidos individualmente. A nova lei determina dez medidas alternativas para reduzir o número de presos no sistema penitenciário, entre elas monitoração eletrônica, recolhimento domiciliar durante a noite, proibição de deixar a cidade e pagamento de fiança — que agora pode chegar a R$ 109 milhões.