Empresas de telefonia vão entrar no mercado de TV a cabo e aumentar a oferta de banda larga - falta apenas a assinatura presidencial

O senado aprovou a lei que define novas regras para o mercado de TV por assinatura. Entre elas, as atividades que podem ser exercidas pelas empresas que produzem e as que distribuem a programação. Para produzir programas, a empresa terá que ter capital nacional mínimo de 70%. Estas empresas não poderão estar no ramo da distribuição. Já as empresas distribuidoras, como as telefônicas, poderão ter controle nacional ou estrangeiro e serão totalmente livres para distribuir os programas. Mas não poderão produzi-los. Elas também terão que respeitar uma cota mínima e crescente de produtos nacionais. Parte desses produtos, realizados por produtores independentes. A lei irá para sanção presidencial.
COMO SERÁ
A lei ainda em vigor não permite que teles estrangeiras controlem a TV a cabo. Também as empresas nacionais de telefonia estão proibidas. Com o projeto aprovado pelo Senado e dependendo apenas da sanção presidencial, as teles ficarão legalmente liberadas para controlar empresas do setor. A expectativa é de que aumentará a competição na TV por assinatura, além de baratear o serviço e aumentar a oferta de conexões à banda larga. As teles poderão vender os "combos" de TV paga, telefone e banda larga. O projeto aprovado deixa as teles fora do processo de produção de conteúdo. A mudança mais esperada é a entrada do mexicano Carlos Slin, dono da Embratel, no controle da Net, atualmente nas mãos da TV Globo.